O membro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi designado como assistente de acusação no processo que examina o alegado incidente envolvendo seu filho no Aeroporto Internacional de Roma em julho.
Esta determinação foi realizada pelo magistrado Dias Toffoli, mesmo frente à resistência da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR argumentou que não há fundamento legal para tal ação, neste momento do processo.
Enquanto estava a caminho de uma área VIP no terminal aéreo italiano, Moraes mencionou ter sido alvo de ofensas. No meio do conflito, seu filho intercedeu e declarou ter sido atacado por um dos suspeitos, o empresário Roberto Mantovani.
Mantovani, juntamente com outros dois sob investigação, teve seus aparelhos eletrônicos confiscados. Em depoimentos posteriores, todos refutaram qualquer forma de ataque físico.
Um documento da força policial italiana incorporado ao caso indica que Mantovani encostou “levemente” nos óculos de Alexandre Barci, filho de Moraes. Esse documento será empregado pela defesa de Mantovani para contrapor a narrativa apresentada por Moraes.
O ex-representante federal Deltan Dallagnol, em uma manifestação jurídica, reiterou que “não existe assistente de acusação na fase de investigação”.
“Toffoli autorizou Moraes, esposa e filhos do ministro como assistentes de acusação no caso de suposta agressão”.
E questionou:
“Quando a PGR falar uma coisa, e Moraes falar outra, vocês acham que Toffoli vai decidir a favor de quem?”.
E finalizou:
“Depois do juiz-vítima, agora temos o juiz parte. E não, não pode: Isso não existe na lei”.
Vou analisar o Caso Alexandre de Moraes e a “Agressão” em Roma hoje as 20h, ao vivo no meu Instagram.
— Deltan Dallagnol (@deltanmd) November 1, 2023
